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Projeto torna crime fazer sexo com menores | BlogPop, Feito por Anônimos

Projeto torna crime fazer sexo com menores

@hdm 22/07/2009 22

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem um projeto de lei que torna crime fazer sexo com menores de idade. Atualmente, o Código Penal prevê punição para quem tem relações sexuais com menores de 14 anos. No entanto, se a pessoa tiver entre 14 e 18 anos e consentir o ato, não há crime, nem mesmo se o menor estiver inserido num contexto de prostituição.

Mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu dois homens que pagaram para fazer sexo com duas garotas de programa, que eram adolescentes, em Mato Grosso do Sul em 2006. Eles foram acusados de exploração sexual de menores.

Entretanto, segundo o tribunal, esse crime só pode ser atribuído a quem lucra com a prostituição, e não a quem contrata. As garotas tinham 12 e 13 anos e receberam R$ 80 pelo programa.

O projeto aprovado pela CCJ ainda precisa do aval do plenário do Senado. Se virar lei, a prática de sexo com pessoa maior de 14 anos e menor de 18, mesmo com conscentimento dela, será considerada estupro e pode levar à condenação por oito a 12 anos de prisão. O estupro, quando cometido contra maiores de idade, tem pena prevista de seis a dez anos de prisão.

Fonte: JusBrasil, O Globo


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Li e concordo com os termos de serviço.

22 Comentários »

  1. Charles 29/09/2011 at 4:57 PM - Reply
    Putz, vai faltar cadeia pra tanta gente :1

    Imagine a situação, a garota tendo uns 17 anos e namora um cara de maior idade e os dois, pela lei, estão proibidos de terem relações sexuais, com o risco do cara pegar uma cadeia sob a acusação de estupro! Um absurdo total!

    Os senadores que elaboraram isso devem ser eunucos, puritanos, vai saber.

  2. Alessandra M.FRaiha 14/01/2011 at 10:16 PM - Reply
    BOm é uma briga este assunto, mas , é estupro , mesmo sendo o menor um menino!!!!!! Sobre o uso e costume ja foi modificado isso , mulher agora pode ser aoutora de estupro, da pano pra manga este assunto, mas , não quero aqui entrar em picuinha jurídica!!! Sim é hipocresia, sim , e não!!!!! Sabemos que no norte, o assedio a menores é muito grande, la ha até um comércio da virgendade. Falar que foi com o consentimento do menor, hum, assunto perigoso terreno arenoso, ha casos de consentimento, mas, tb ha muito casos de não consentimento!!!! Esta na lei CUMPRA-SE SENHORES!!!!!! O meu conselho q moça que saiu com um menor ou pensa em sair, bom não saia!!!!!!!!!!!!!!!!! Ele pode chorar, espernear , mas , vc é maior de idade não é??????? Não quero ser insensivel, mas, tem horas que a cabeça no lugar vale mais que um processo nas costas, ou desculpe o termo chulo”que ver o sol nascer quadrado” Já imaginou uma batida em um motel???????????????? E ai????? E um processo por parte da família??????? E ai???? Valea pena???? Existem tantos homens disponpiveis, me desculpe a fraquesa, mas , tem uma frase que , é mais ou manos assim, DURA LEX SED LEX ou seja A lei é dura mas é a lei!!!!
    Por tanto o meu conselho , se fosse bom a gente vendia, né, mas, não faça, não saia, por favor!!!!! Não adianta discutir depois, o consentimento, a hipocrisia da siciedade os ideais , a lei esta aí para ser cumprida ok, resumindo, isso não vai dar certo!!!! ” ESTUPRO ART. 213 CP, ART. 217 A” Espero ter ajudado em algo, eu não fiquei falando de ideais, e demudanças na lei e de o que é certo ou errado, ok, eu acho que é uma questão de o que é certo ou errado . Esta na lei CUMPRA-SE!
  3. Sergio G. M. Rodrigues Jr. 14/01/2011 at 9:10 PM - Reply
    Bruno, pelo que entendi estão querendo criminalizar uma questão de foro íntimo, uma vez que cada um decide em que momento deverá iniciar sua vida sexual. O Estado não pode invadir a esfera de intimidade do indivíduo, inclusive daqueles que ainda não atingiram a maioridade. Só pode haver crime se houver coação, se houver um atentado à liberdade sexual de alguém. Havendo consenso, não se pode falar em crime, até porque não existe lei que regule o momento adequado para a iniciação sexual. Atualmente os costumes estão muito mais flexíveis, os meios de comunicação de massa praticamente uniformizaram as informações disponíveis sobre o assunto. Na década de 60, deflorar uma menina de 17 anos só te livrava da cadeia se você casasse com ela. Hoje, com a quantidade de informação e a liberalização dos costumes, seria farisaico prender alguém que transou com a namorada com o consentimento dela. Qualquer menina de 13, 14 anos já conhece o suficiente sobre o sexo para decidir com discernimento. Assim, a menos que haja violência ou grave ameaça à vítima, não vejo como prender ninguém por transar com alguém que quer transar, embora menor de 18 e maior de 14 anos. O conceito de dignidade humana engloba a liberdade de cada um ser o que é e decidir o que fazer da própria vida.
  4. Rafaela Itally 14/01/2011 at 6:25 PM - Reply
    Tenho 36 anos e namoro com garoto de 15 anos …custei a aceitar o pedido dele, mas esse amor foi mais forte do que eu..Posso ter problemas com a justiça?
    • @BrunoSwell 14/01/2011 at 6:33 PM - Reply
      Rafaela Itally, acredito que possa sim, vou entrar em contato com um advogado para te dar uma resposta melhor.
  5. Eduardo 01/11/2010 at 10:51 PM - Reply
    Minha nossa, este pessoal que escreve em blog deveria, pelo menos, aprender português antes de sair disparando opiniões nos seus blogs. CONSENTIMENTO se escreve deste jeito, certo?
    • @BrunoSwell 03/11/2010 at 3:39 AM - Reply
      Eduardo, foi um erro em “consentir” que foi consertado, mas não reparamos que no texto das fontas estavam assim, infelizmente vc é uma pessoa atrasada, porque blog é informação, não é a toa que veio parar aqui e ler. Mas vejo você como mais um “Troll” insignificante na internet :)
  6. j. goddess 28/07/2010 at 10:31 AM - Reply
    pra mim nao e todos ja querem fazer quem vai empidir
  7. joao 28/06/2010 at 9:20 PM - Reply
    se eu tenho 17 anos e namoro com uma mulher de 40 é pedofilia ,,,da algum problema na justiça..responde aiw por favor
    • @BrunoSwell 28/06/2010 at 10:45 PM - Reply
      Aparentemente sim, não tenho certeza. Se o projeto ja foi aprovado sim. ela é enquadrada como pedofila, mas procure um advogado por favor.
  8. Carlos 22/06/2010 at 2:21 AM - Reply
    Ridiculo, isto é hipocrisia. A grande maioria das meninas de 15 / 16 anos hoje em dia transa, isto é FATO. Mesmo antes isto ocorria, mas com menos frequencia, pois a posição machista do pai era muito mais forte, conseguindo limitar esta situação (normalmente na bala). Vão preparando os presidios, se isto entrar vai ter muita gente, principalmente jovens entre 18-22, indo em cana.
  9. Carlinhos Medeiros 19/10/2009 at 1:11 PM - Reply
    Respondendo ao Matheus: se os dois são menores o crime é inimputável.
  10. talita 01/10/2009 at 10:08 AM - Reply
    isso eh mais um autoritarismo político, como se isso fosse resolver alguma coisa…
    cada um tem domínio sobre o próprio corpo e liberdade sexual a partir da adolescencia, a lei q esta em vigor com menores de 14 já está de bom tamanho…
    eles tem q se preocupar é em prender bandidos dentro do congresso e deixar os adolescentes em paz……………
  11. Dill 22/07/2009 at 11:40 AM - Reply
    Eu concordo quando se diz que o CP e o ECA já são suficientes para punição de estupro e Atentado violento ao pudor. O negócio agora é que está muito em voga a pedofilia e entendo que seja por essa exposição na mídia a razão do Projeto de lei. Mas olha, sexo, prostituição com menores sempre existiu, mesmo que velado.
  12. José Roberto @oAdvogado 22/07/2009 at 11:25 AM - Reply
    A legislação em vigor hoje (Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente) já é suficiente para punir o Estupro, o estupro presumido (no caso de menores de 14 anos), prostituição, o incentivo à prostituição e a corrupção de menores, entre outros crimes que podem ser tipificados, em qualquer relação, seja ela sexual ou não, envolvendo menores de idade.

    Esse projeto de lei, ao que me parece, é inconstitucional, e não passa de palco para exibicionismo, aproveitando a carona de um assunto que está na mídia.

  13. Kelly K. 22/07/2009 at 11:23 AM - Reply
    Muitas meninas se interessam por homens mais velhos, quando se está na 9° ano as meninas só tem olhos para aqueles meninos do 3° ano do Ensino Médio, e eles também são bem interessados nas meninas mais novas. É normal vermos casos de meninas de 16 anos com rapazes de 19,20. Se eles praticam sexo?! É muito difícil dizer que não, e como diz o ditado ” seu um não quer dois não brigam”, com toda certeza o rapaz não é um criminoso. São coisas da vida, os hormônios, e as meninas de hoje em dia, estão muito mais “soltas” e não tem mais tabu com a virgindade, dependendo de sua classe social, ainda acham que se ficam grávidas provam a sociedade que não são virgens. É complicado considerar os homens culpados, por estarem com meninas menores de 18. Muitas delas, correm atrás de homens entre 20 e 40 anos, casados,com filhos, e inocentes eles não são,mas elas também não tem nenhuma pureza ao procurarem isso. Essa lei com toda certeza vai ser muito discutida.
  14. Matheus 22/07/2009 at 11:14 AM - Reply
    E se forem 2 menores que fizerem sexo. Como saber quem vai ser preso?
    • @BrunoSwell 22/07/2009 at 11:19 AM - Reply
      Matheus, leia a matéria novamente por favor.
  15. Carlinhos Medeiros 22/07/2009 at 6:16 AM - Reply
    Querem saber? A sociedade é pura hipocrisia, há tempos. Se nos dispirmos dos preconceitos hipocritas a mulher, após a sua primeira menstruação, já está preparada para manter relações sexuais e procriar. Isto é natural e era assim que funcionava até há pouco tempo. Minha mãe casou-se com meu pai aos 13 anos. Hoje meu pai seria um “pedô”. O que acontece nos dias de hoje são os estímulos midiáticos ( só atribuo a porra da mídia) que acabam provocando uma maturação muito precoce. As escolhinhas do Brasil são verdadeiras academias de sexo, e muito bom seria se isto fosse apenas nas salas mais adiantadas, entre jovens de 14 anos acima. Mas sei, tenho uma matéria investigativa em andamento, que meninas começam a praticar sexo até aos 9 anos de idade dentro das escolas. E pior: são elas, na maioria das vezes, que fazem o convite aos meninos, todos mais ou menos na mesma faixa etária. É MOLE? E engana-se quem pensar que é no papai e mamãe, rola toda baixaria. Resultado: Ferrou amigos. Literalmente. Isto é um quadro inversível e lei nenhuma vai impedir que continue acontecendo, só se a m*** da mídia e os pais tiverem mais responsabilidades com seus filhos, por exemplo, não esquecendo vídeos de sacanagem nos DVDs.
    (Podemos entender a revolta e a liberdade de expressão do usuário, algumas palavras foram modificadas, apenas para mantermos a educação dentro do Blog, Obrigado. A Moderação)
  16. Luisa Magaly 22/07/2009 at 3:05 AM - Reply
    Não acho que o sexo praticado pelo menor, com o consentimento de ambas as partes deva ser considerado estúpro. Afinal, não é novidade para ninguém a pratica do sexo entre os adolescentes. O que deve ser combatido é a prostituição por menores, esse sim é o crime.
    Como já foi citado acima, o relacionamento entre jovens em que a suposta garota tem 16 anos e o garoto 18 anos é normal na sociedade. As atenções devem ser voltadas para os estúpros de fato, que deve ter uma pena maior que 10 anos de reclusão. E que país é esse, que permite PROSTITUIÇÃO de garotas menores de 12 e 13 anos?? Quando uma pessoa completa 18 anos, ou seja, atinge a maioridade, não podemos responder pelos seus atos, mas até então a sociedade, falo de família ou responsáveis, tem a obrigação de assumir os atos destas.
    Por isso acho que a Lei proposta deve ser reformulada, mas não desconsiderada.
  17. Igor M. 22/07/2009 at 2:46 AM - Reply
    Achei que foi de um rigor desnecessário.

    A alteração na lei foi, inicialmente, pra salvaguardar a integridade da criança e do adolescente. Até pq, parte-se do pressuposto de que se deve fazer sexo a partir dos 18 anos. A partir daí, tudo pode.

    No entanto, vem a questão dos costumes. Tem muita gente que se relaciona (e até namora) com rapazes/moças de 17/18 anos. Se houver a primeira vez, vai ser estupro (btw, estrupo = conjunção carnal mediante violência em mulheres) e responder por isso? Minha opinião? Acho falha essa alteração. Vendo a forma como os jovens se relacionam nos dias de hoje, fechar os olhos pra isso é idiotice.

    Enfim, aguardo mais opiniões.

  18. @BrunoSwell 22/07/2009 at 2:27 AM - Reply
    Bom, eu vou tentar chamar advogados e estudantes de direito aqui para tirar algumas dúvidas.

    É muito comum ver um garoto de 19 anos namorando com garotas de 16/17, essa questão cultural, como vai ser?

    Outra dúvida que vi de um menino foi a seguinte:
    “Eu tenho 17 anos e minha namorada tem 15, ano que vem vou me tornar maior de idade, como vai ser? Paramos de fazer amor? Espero ela fazer 18?

    Acredito que isso fique muito confuso, mesmo sendo bom por um lado para evitar a prostituição infantil, vai dar muita confusão.

    E aí doutores?

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